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- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029
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Início > MUNÍCIPE > Câmara Municipal > Editais
Editais
Atualizado em 09/07/2024Editais Eleições Legislativas 2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto Antecipado em Mobilidade
23-02-2024
Edital – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores Que Nelas Votam (Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu)
23-02-2024
Edital – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores Que Nelas Votam (Freguesia de Bencatel)
23-02-2024
Edital – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores Que Nelas Votam (Freguesia de Pardais)
23-02-2024
Edital – Locais e Horários de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam (Freguesia de Ciladas)
23-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Ciladas (Secção Única)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Pardais (Secção Única)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Bencatel (Secção 1)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Bencatel (Secção 2)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Bencatel (Secção 2)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e S.Bartolomeu (Secção 1)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e S. Bartolomeu (Secção 3)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e S. Bartolomeu (Secção 4)
20-02-2024
Alvará de Nomeação de Membros da Mesa de Voto Antecipado
20-02-2024
Edital – Desdobramento da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
19-02-2024
Edital N.º 23/2024 – Listas Definitivamente Admitidas
15-02-2024
Edital N.º 21/2024 – Ata da Classificação Final dos Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais
14-02-2024
Edital N.º 19/2024 – Membros das Mesas da Assembleia (Bencatel)
14-02-2024
Edital N.º 20/2024 – Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
14-02-2024
Edital N.º 18/2024 – Designação dos Membros da Mesa (Ciladas)
09-02-2024
Edital N.º 17/2024 – Designação dos Membros da Mesa (Pardais)
09-02-2024
Edital Nº 13/2024 – Designação dos Membros da Mesa
08-02-2024
Edital N.º 12/2024 – Locais Para Afixação de Propaganda Eleitoral
08-02-2024
Edital n.º 11/2024 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto
05-02-2024
Edital n.º 10/2024 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
05-02-2024
Editais Eleições Europeias 2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam (Freguesia de N.S Conceição e S.Bartolomeu)
07-06-2024
EDITAL LOCAL E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA OU SECÇÃO DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE
29-05-2024
Edital – Substituição de Membro da Assembleia de Voto (Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu)
28-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu
28-05-2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam (Freguesia de Nossa Senhora Conceição e São Bartolomeu)
27-05-2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que Nelas Votam (Freguesia de Bencatel)
27-05-2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento da Assembleia ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam (Freguesia de Ciladas)
27-05-2024
Edital – Local e Horário de Funcionamento da Assembleia ou Secção de Voto e Eleitores que Nelas Votam – (Freguesia de Pardais)
27-05-2024
Edital – Listas Definitivas Admitidas
24-05-2024
Ata da Classificação Final dos Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais
21-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção de Voto N.º 4)
20-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção de Voto N.º 3)
20-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção de Voto N.º 2)
20-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção de Voto N.º 1)
20-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros da Mesa da Assembleia de Voto (Pardais)
20-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros da Mesa da Assembleia de Voto (Ciladas)
17-05-2024
Edital – Designação dos Membros da Mesa (Freguesia de Nossa Senhora e São Bartolomeu)
16-05-2024
Edital – Designação dos Membros da Mesa (Pardais)
16-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção Voto 2) – Bencatel
14-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros das Mesas das Assembleias de Voto (Secção Voto 1) – Bencatel
14-05-2024
Edital – Designação dos Membros da Mesa (Ciladas)
13-05-2024
Alvará – Nomeação dos Membros da Mesa da Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade
13-05-2024
Edital – Designação dos Membros Da Mesa (Bencatel)
10-05-2024
Edital – Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
10-05-2024
Edital – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto (Concelho de Vila Viçosa)
08-05-2024
Edital – Desdobramentos de Assembleias de Voto (Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu)
03-05-2024
Edital – Desdobramentos de Assembleia de Voto (Bencatel)
03-05-2024
Edital – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
02-05-2024
Edital Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral
30-04-2024
Editais 2024
Edital Nº. 63/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (04/09/2024)
09-09-2024
Edital N.º 62/2024 – Análises de Água Referente ao 2º trimestre de 2024
29-08-2024
Edital N.º 58/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (21/08/2024)
22-08-2024
Edital N.º 61/2024 – Regulamento das Bolsas de Estudo
22-08-2024
Edital N.º 56/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (07/08/2024)
09-08-2024
Edital N.º 53/2024 – Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Bombeiro Voluntário de Vila Viçosa
30-07-2024
Edital N.º 54/2024 – Alteração do Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa
30-07-2024
Edital N.º 55/2024 – Alteração ao Regulamento da Concessão de Bolsas de Estudo do Ensino Superior
30-07-2024
Edital N.º 52/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (24/07/2024)
25-07-2024
Edital N.º 51/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (10/07/2024)
11-07-2024
Edital N.º 50/2024 – Alteração de Hora da Reunião Ordinária (08/07/2024)
08-07-2024
Edital N.º 49/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (26/06/2024)
27-06-2024
Edital N.º 48/2024 – Retificação ao Edital N.º 41/2024 de 7 Maio
14-06-2024
Edital N.º 47/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (12/06/2024)
13-06-2024
Edital N.º 46/2024 – Alienação de Dois Lotes de Terreno (Freguesia de Bencatel)
03-06-2024
Edital n.º 45/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/05/2024)
03-06-2024
Edital n.º 44/2024 – Resultados obtidos nas análises de água para consumo, referente ao 1º trimestre de 2024
03-06-2024
Edital N.º 43/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (16/05/2024)
17-05-2024
Edital N.º42/2024 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal (16/05/2024)
10-05-2024
Edital N.º 41/2024 – Atualização à Tabela de Taxas Urbanísticas
08-05-2024
Edital N.º 37/2024 – Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa
07-05-2024
Edital Nº39/2024 – Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa
07-05-2024
Edital N.º 40/2024 – Remoção de Veículo na Via Pública
07-05-2024
Edital N.º 38/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (02/05/2024)
03-05-2024
Edital N.º36/2024 – Deliberações da Reunião Extraordinária (19/04/2024)
23-04-2024
Edital N.º 35/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/04/2024)
19-04-2024
Edital N.º 34/2024 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (19/04/2024)
18-04-2024
Edital N.º 32/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (03/04/2024)
05-04-2024
Edital N.º 33/2024 – Alienação em hasta pública de bens em estado obsoleto (Dumpers)
04-04-2024
Edital N.º31/2024 – Tomada de posse e mudança da fechadura do fogo municipal tipologia T5, sito na Rua Augusta, n.º 1, em Vila Viçosa
21-03-2024
Edital N.º 30/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (20/03/2024)
21-03-2024
Edital N.º 29/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (06/03/2024)
07-03-2024
Edital N.º 28/2024 – Resultados das Análises de Água para Consumo (4ºTrimestre 2023)
01-03-2024
Edital N.º 27/2024 – Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo
23-02-2024
Edital Nº 26/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (21/02/2024)
21-02-2024
Edital N.º 22/2024 – Alteração do Horário da Reunião Ordinária (21/02/2024)
15-02-2024
Edital N.º 23/2024 – Listas Definitivamente Admitidas
15-02-2024
Edital N.º 21/2024 – Ata da Classificação Final dos Candidatos à Bolsa de Agentes Eleitorais
14-02-2024
Edital N.º 16/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (07/02/2024)
14-02-2024
Edital N.º 19/2024 – Membros das Mesas da Assembleia (Bencatel)
14-02-2024
Edital N.º 20/2024 – Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
14-02-2024
Edital N.º 15/2024 – Atualização da Tabela de Taxas
09-02-2024
Edital N.º 18/2024 – Designação dos Membros da Mesa (Ciladas)
09-02-2024
Edital N.º 17/2024 – Designação dos Membros da Mesa (Pardais)
09-02-2024
Edital N.º 14/2024 – Alienação de Equipamento
09-02-2024
Edital Nº 13/2024 – Designação dos Membros da Mesa
08-02-2024
Edital N.º 12/2024 – Locais Para Afixação de Propaganda Eleitoral
08-02-2024
Edital n.º 11/2024 – Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto
05-02-2024
Edital n.º 10/2024 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
05-02-2024
Edital N.º 9/2024 – Notificação de Logradouro
30-01-2024
Edital N.º 07/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (24/01/2024)
26-01-2024
Edital N.º 06/2024 – Notificação de Proprietário da Viatura 00-16-IT
26-01-2024
Edital N.º 8/2024 – Concurso para Cessão de Exploração bar/quiosque no Campo da Restauração em Vila Viçosa
26-01-2024
Edital N.º 4/2024 – Limpeza de Lotes (Margarita Sanchez Fernandez)
22-01-2024
Edital N.º 5/2024 – Limpeza dos Lotes (Maria Pilar Azafra Fontanillo)
22-01-2024
Edital n.º 3/2024 – Concurso por classificação para atribuição de Habitação Social sita em Estrada do Alandroal, n.º24, em Bencatel (T3) – Lista Definitiva
12-01-2024
Edital Nº 2/2024 – Deliberações da Reunião Ordinária (10/01/2024)
11-01-2024
Edital N.º 1/2024 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito
05-01-2024
Editais 2023
Edital nº81/2023 – Bolsas de Estudo – Lista Definitiva
29-12-2023
Edital n.º 79/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (27/12/2023)
28-12-2023
Edital N.º 78/2023 – Classificação Para Atribuição de Habitação Social
15-12-2023
Edital N.º 77/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (13/12/2023)
15-12-2023
Edital N.º 76/2023 – Lista Provisória Atribuição de Bolsas de Estudo
05-12-2023
Edital N.º 74/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/11/2023)
04-12-2023
Edital N.º 72/2023 – Análise de Qualidade de Água (3.º Trimestre)
30-11-2023
Edital N.º 73/2023 – Alienação de Sucata de Dois Lotes
30-11-2023
Edital N.º 71/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (15/11/2023)
22-11-2023
Edital N.º 70/2023 – Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano
15-11-2023
Edital N.º 69/2023 – Reunião Ordinária na Freguesia de Bencatel (15/11/2023)
08-11-2023
Edital N.º 67/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (02/11/2023)
07-11-2023
Edital N.º68/2023 – Apanha de Azeitona em Olivais Municipais
07-11-2023
Edital N.º 66/2023 – Concurso para Atribuição de Dois Fogos de Habitação Social
20-10-2023
Edital N.º 64/2023 – Alteração ao PDM
20-10-2023
Edital N.º65/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (18/10/2023)
19-10-2023
Edital N.º 63/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (04/10/2023)
10-10-2023
Edital N.º 62/2023 – Regulamento do Arquivo Municipal
29-09-2023
Edital Nº61/2023 – Hasta Publica de Lote A1 na Zona Industrial de Vila Viçosa
25-09-2023
Edital N.º 60/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (20/09/2023)
22-09-2023
Edital N.º 59/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (06/09/2023)
08-09-2023
Edital N.º 58/2023 – Resultado de Análises de Água para Consumo Humano (2º trimestre do ano de 2023)
31-08-2023
Edital N.º 57/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (23/08/2023)
25-08-2023
Edital N.º 56/2023 – Tabelas de Taxas e Licenças
14-08-2023
Edital N.º 55/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (09/08/2023)
10-08-2023
Edital N.º 54/2023 – Deliberações da Reunião Extraordinária (03/08/2023)
04-08-2023
Edital N.º 53/2023 – Arrematação de Local de Venda Vago no Mercado Municipal de Vila Viçosa
02-08-2023
Edital N.º 52/2023 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (03/08/2023)
01-08-2023
Edital N.º 51/2023 – Atribuição de Bolsas de Estudo
01-08-2023
Edital N.º 50/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (26/07/2023)
31-07-2023
Edital N.º 49/2023 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – (26/07/2023)
21-07-2023
Edital N.º 48/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (12/07/2023)
14-07-2023
Edital N.º 47/2023 – Retificação do Edital N.º 45/2023 (30/06/2023)
04-07-2023
Edital Nº 46/2023 – Análises de água para consumo, referentes ao 1º Trimestre do ano 2023
03-07-2023
Edital nº 45/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (28/06/2023)
03-07-2023
Edital N.º 44/2023 – Projeto de Regulamento Municipal do Arvoredo e Espaços Verdes
27-06-2023
Edital N.º 43/2023 – Deliberações da Reunião Extraordinária (20/06/2023)
23-06-2023
Edital N.º 41/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (15/06/2023)
16-06-2023
Edital N.º 42/2023 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (20/06/2023)
16-06-2023
Edital n.º 40/2023 – Retificação do Edital n.º 38/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 31/05/2023
12-06-2023
Edital nº. 39/2023 – Reunião Ordinária (15/06/2023)
02-06-2023
Edital nº. 38/2023 – Deliberações Reunião Ordinária (31/05/2023)
02-06-2023
Edital n.º 37/2023 – Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal
24-05-2023
Edital N.º 36/2023 – Retificação Edital N.º 32/2023
22-05-2023
Edital N.º 35/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/05/2023)
19-05-2023
Edital N.º 34/2023 – Regulamento de Uso da Marca – Vila Viçosa
15-05-2023
Edital N.º 33/2023 – Alteração ao Regulamento do Prémio Literário Florbela Espanca
15-05-2023
Edital Nº32/2023 – Análises de agua para consumo relativas ao 2º, 3º e 4º trimestre do ano 2022
12-05-2023
Edital N.º 31/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (03/05/2023)
09-05-2023
Edital N.º 30/2023 – Regulamento das Piscinas Municipais de Vila Viçosa
08-05-2023
Edital N.º 29/2023 – Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa
07-05-2023
Edital N.º 28/2023 – Alteração ao Regulamento do Prémio de Pintura Henrique Pousão
06-05-2023
Edital N.º 27/2023 – Projeto de Arquitetura da Requalificação Urbanística (Largo D.João IV)
05-05-2023
Edital N.º 26/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (19/04/2023)
26-04-2023
Edital N.º 25/2023 – Alienação em Hasta Pública de 1 Lote de Terreno
12-04-2023
Edital N.º 24/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (05/04/2023)
11-04-2023
Edital N.º 23/2023 – Retificação de Edital
27-03-2023
Edital N.º 20/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (22/03/2023)
27-03-2023
Edital N.º 22/2023 – Colocação de Maquinas de Venda Automática
24-03-2023
Edital N.º 21/2023 – Lista Definitiva do Concurso da Habitação Social na Estrada do Alandroal n.º 52 – Bencatel
24-03-2023
Edital N.º 19/2023 – Deliberações da Reunião Extraordinária (13/03/2023)
15-03-2023
Edital n.º 18/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (08/03/2023)
13-03-2023
Edital N.º 17/2023 – Reunião Extraordinária de (13/03/2023)
09-03-2023
Edital N.º 13/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (22/02/2023)
24-02-2023
Edital N.º 11/2023 – Deliberação da Reunião Ordinária (08/02/2023)
14-02-2023
Edital N.º 07/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (25/01/2023)
27-01-2023
Edital N.º 4/2023 – Deliberação de Hasta Pública
19-01-2023
Edital N.º 05/2023 – Concurso Atribuição de Habitação Social
18-01-2023
Edital N.º 06/2023 – Atribuição de Habitação Social
18-01-2023
Edital N.º 03/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (11/01/2023)
17-01-2023
Edital N.º 02/2023 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa
13-01-2023
Edital N.º 01/2023 – Projeto de Regulamento de Uso da Marca
02-01-2023
Editais 2022
Edital N.º 83/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (28/12/2022)
29-12-2022
Edital N.º 81/2022 – Lista Definitiva de Atribuição de Bolsas de Estudo 2022/2023
19-12-2022
Edital N.º 80/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (14/12/2022)
18-12-2022
Edital N.º 79/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento do Prémio Literário Florbela Espanca
17-12-2022
Edital N.º 78/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (02/12/2022)
06-12-2022
Edital N.º 77/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (30/11/2022)
06-12-2022
Edital N.º 76/2022 – Reunião Extraordinária (02/12/2022)
02-12-2022
Edital N.º75/2022 – Concurso por Classificação para Atribuição Através de Arrendamento de Renda Apoiada
21-11-2022
Edital N.º 74/2022 – Lista Provisória de Atribuição de Bolsas de Estudo Para o Ano Lectivo 2022/2023
20-11-2022
Edital N.º 73/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (16/11/2022)
19-11-2022
Edital N.º 72/2022 – Deliberações Reunião Ordinária (02/11/2022)
04-11-2022
Edital N.º 71/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (27/10/2022)
02-11-2022
Edital N.º 69/2022 – Azeitona – Olivais Municipais
26-10-2022
Edital N.º 70/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (27/10/2022)
25-10-2022
Edital N.º 68/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (19/10/2022)
21-10-2022
Edital N.º 67/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa
14-10-2022
Edital N.º 66/2022 – Projecto de Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais
14-10-2022
Edital N.º 65/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (06/10/2022)
12-10-2022
Edital N.º 64/2022 – Bolsas de Estudo
04-10-2022
Edital N.º62/2022 – Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
30-09-2022
Edital N.º 63/2022 – Bolsas de Estudo
30-09-2022
Edital N.º 61/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (28/09/2022)
29-09-2022
Edital N.º 60/2022 – Procedimento Público Para Alienação de Sucata de dois Lotes
27-09-2022
Edital N.º 59/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 28/09/2022
26-09-2022
Edital N.º 58/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária – 21/09/2022
26-09-2022
Edital N.º 56/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 07/09/2022
13-09-2022
Edital N.º 55/2022 – Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados
05-09-2022
Edital n.º55/2022 – Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
05-09-2022
Edital N.º 53/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (24/08/2022)
29-08-2022
Edital N.º 52/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (10/08/2022)
17-08-2022
Edital N.º 50/2022 – Alteração ao Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças
10-08-2022
Edital N.º 49/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
05-08-2022
Edital N.º 48/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 27/07/2022
04-08-2022
Edital Nº 47/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (13/07/2022)
18-07-2022
Edital N.º46/2022 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa
11-07-2022
Edital N.º 41/2022 – Resultados Análises de Água para consumo referente ao 1.º Trimestre do ano de 2022
11-07-2022
Edital n.º 45/2022 – Correção ao Edital n.º 43/2022
04-07-2022
Edital Nº. 44/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/06/2022)
01-07-2022
Edital Nº. 43/2022 – Alteração de Horário de Inicio das Reuniões do mês de Julho
01-07-2022
Edital nº 42/2022 – Alienação de dois Lotes de Sucata
01-07-2022
Edital N.º40/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa
21-06-2022
Edital N.º 39/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (06/06/2022)
09-06-2022
Edital N.º 38/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (18/05/2022)
30-05-2022
Edital N.º 37/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (04/05/2022)
06-05-2022
Edital N.º 36/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (28/04/2022)
02-05-2022
Edital N.º 35/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (20/04/2022)
27-04-2022
Edital N.º 34/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – (28/04/2022)
26-04-2022
Edital N.º 33/2022 – Notificação Veículo Abandonado
16-04-2022
Edital N.º32/2022 – Notificação Veículo Abandonado
15-04-2022
Edital N.º 31/2022 – Notificação Veículo Abandonado
14-04-2022
Edital N.º30/2022 – Notificação Veiculo Abandonado
13-04-2022
Edital N.º29/2022 – Notificação Veículo Abandonado
12-04-2022
Edital N.º28/2022 – Deliberações Reunião Ordinária (06/04/2022)
11-04-2022
Edital N.º 27/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (31/03/2022)
06-04-2022
Edital N.º 26/2022 – Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
01-04-2022
Edital N.º 24/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (25/03/2022)
31-03-2022
Edital N.º 23/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (23/03/2022)
31-03-2022
Edital N.º 25/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (31/03/2022)
29-03-2022
Edital N.º 22/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (25/03/2022)
24-03-2022
Edital N.º 15/2022 – Subsídios e Apoios Sociais Pagos até 31 de Dezembro de 2021
21-03-2022
Edital N.º 21/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (09/03/2022)
14-03-2022
Edital N.º 20/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (04/03/2022)
14-03-2022
Edital N.º 18/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (23/02/2022)
02-03-2022
Edital N.º 19/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (04/03/2022)
02-03-2022
Edital N.º 14/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (16/02/2022)
21-02-2022
Edital N.º13/2022 – Desconvocação da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (18/02/2022)
17-02-2022
Edital N.º 12/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (18/02/2022)
16-02-2022
Edital N.º11/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (09/02/2022)
15-02-2022
Edital N.º 10/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (16/02/2022)
14-02-2022
Edital N.º 9/2022 – Adaptação/Adequação as disposições do RJIGT
11-02-2022
Edital N.º 8/2022 – Mercado Municipal de Vila Viçosa – Hasta Pública do Brinhol nº 2
07-02-2022
Edital N.º 07/2022 – Concurso para Concessão para Exploração do Quiosque / Estabelecimento de Bebidas em Bencatel
31-01-2022
Edital N.º 06/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (26/01/2022)
28-01-2022
Edital N.º5/2022 – Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa
19-01-2022
Edital N.º 4/2022 – Resultados de Análises de Água Para Consumo – 4.º Trimestre do Ano 2021
18-01-2022
Edital N.º 02/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (12/01/2022)
17-01-2022
Edital N.º 3/2022 – Lista Definitiva de Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2021/2022
14-01-2022
Edital Nº 1/2022 – Retificação ao Edital Nº93/2021
03-01-2022
Editais 2021
Edital Nº. 93/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/12/2021)
30-12-2021
Edital N.º 92/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (15/12/2021)
22-12-2021
Edital Nº 88/2021 – Lista Provisória de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Lectivo 2021/2022
10-12-2021
Edital N.º 90/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (02/12/2021)
10-12-2021
Edital Nº 87/2021 – Hasta Pública de Prédio em Ruinas, Rua Câmara Pestana nº67 e Travessa da Esperança nº1, Vila Viçosa
07-12-2021
Edital nº 86/2021 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
29-11-2021
Edital N.º 84/2021 – Resultado de Análises de Água Para Consumo – 1.º Trimestre do Ano 2021
24-11-2021
Edital N.º 85/2021 – Resultados de Análises de Água Para Consumo – 3.º Trimestre do Ano 2021
24-11-2021
Edital N.º 83/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/11/2021)
23-11-2021
Edital Nº. 82/2021 – Concurso para Cessão de Exploração do Estabelecimento –