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CROVV – Centro de Recolha Oficial de Vila Viçosa
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Subsídios de Ação Social Escolar- Ano Letivo – 2023/2024

Subsídios de Ação Social Escolar- Ano Letivo – 2023/2024

A Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, alargando as medidas de Ação Social Escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo garantindo uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos.Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 6 de Setembro de 2023, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma: 1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades)1º Ciclo   Pré-Escolar  Escalão  Alimentação  Material Escolar   Cadernos de Atividades (1º ano ao 4º ano) Visitas de Estudo Alimentação Material Escolar (fato de treino, ténis, chapéu, bibe e fato de banho)   Visitas de Estudo1º 100% 80€* Pagos na Totalidade* 20€ 100% 80€* 20€2º 50% 40€* Pagos na Totalidade* 10€ 50% 40€* 10€3º ------ 20€* Pagos na Totalidade* 5€ ------ 20€* 5€* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão.  De acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º 8452-A/2015, os valores a comparticipar são os referentes no quadro que  se segue ,contudo  fica ao critério de cada Autarquia a atribuição dos valores que entenderem.Comparticipação Limites Máximos( para o 1º ao 4ºAno)Escalão Alimentação Material Escolar Visitas de estudo1º 100% 16€ 20€2º 50% 8 € 10€3º ------- -------    ------ Ainda no âmbito das medidas de ação social escolar, este ano a Câmara Municipal de Vila Viçosa , aprovou  integrar  também os alunos do Escalão (1º,2º e 3º escalão) que frequentam 2º Ciclo e 3 Ciclo, ou seja os alunos do 5º e 6º, 7º, 8º e 9º ano, com o apoio na aquisição dos cadernos de atividades, nas disciplinas de Português e Matemática de acordo com os seguintes valores:Ano Caderno de Atividades Valor máximo*5º PortuguêsMatemática 12€12€6º PortuguêsMatemática 12€12€7º PortuguêsMatemática 10€10€8º PortuguêsMatemática 11€11€9º PortuguêsMatemática 11€13€* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão. O Município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis, garantindo uma maior equidade na  atribuição destes auxílios económicos, dado orientar-se por critérios de discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados.Os encarregados de Educação para melhor esclarecimento ou informação sobre a entrega de faturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.Desejamos a todos um bom regresso às aulas… 
7 de Setembro
Candidatura PDR2020 – Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

Candidatura PDR2020 – Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental das Florestas

CANDIDATURAS ABERTASOperação 8.1.5 /2023 - MELHORIA DA RESILIÊNCIA E DO VALOR AMBIENTAL DAS FLORESTASA submissão de candidaturas é efetuada até as 17:00 horas do dia 6 de outubro de 2023, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro,na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da Operação n.º 8.1.5 do PDR 2020.Os principais objetivos destes apoios são:Adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos, promoção dos serviços de ecossistema (ar, água, solo e biodiversidade) e melhoria da provisão de bens públicos pelas florestas;Reabilitação de povoamentos identificados pela entidade competente como estando em más condições vegetativas potenciando riscos ambientais graves, designadamente, manchas de povoamentos florestais resultantes de regeneração natural após incêndio com densidades excessivas, povoamentos de quercíneas, ou outras espécies, em processo de declínio e povoamentos instalados em condições ecologicamente desajustadas.Para saber mais sobre esta Operação, consulte a legislação e documentos de suporte à submissão de candidaturas, que disponibilizamos nesta página: http://www.pdr-2020.pt/O-PDR2020/Arquitetura/Area-3-Ambiente-Eficiencia-no-Uso-dos-Recursos-e-Clima/Medida-8-Protecao-e-Reabilitacao-de-Povoamentos-Florestais/Acao-8.1-Silvicultura-Sustentavel/Operacao-8.1.5-Melhoria-da-Resiliencia-e-do-Valor-Ambiental-das-FlorestasSão entidades beneficiárias:a)Pessoas singulares ou coletivas, de natureza privada detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas;b)Autarquias locais e suas associações detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas;c)Entidades gestoras de baldios, detentoras de terras agrícolas ou não agrícolas;d)Organismos da administração pública central que detenham a gestão de terras agrícolas ou de terras não agrícolas, quando não sejam seus proprietários.Mais informações:https://balcao.pdr-2020.pt/balcao/inicio/contacto/
31 de Agosto
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