Subsídios de Ação Social Escolar- Ano Letivo – 2023/2024
A Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, alargando as medidas de Ação Social Escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo garantindo uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos.Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 6 de Setembro de 2023, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma: 1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades)1º Ciclo
Pré-Escolar Escalão
Alimentação
Material Escolar
Cadernos de Atividades (1º ano ao 4º ano) Visitas de Estudo Alimentação
Material Escolar (fato de treino, ténis, chapéu, bibe e fato de banho)
Visitas de Estudo1º
100%
80€*
Pagos na Totalidade*
20€
100%
80€*
20€2º
50%
40€*
Pagos na Totalidade*
10€
50%
40€*
10€3º
------
20€*
Pagos na Totalidade*
5€
------
20€*
5€* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão.
De acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º 8452-A/2015, os valores a comparticipar são os referentes no quadro que se segue ,contudo fica ao critério de cada Autarquia a atribuição dos valores que entenderem.Comparticipação
Limites Máximos( para o 1º ao 4ºAno)Escalão
Alimentação
Material Escolar
Visitas de estudo1º
100%
16€
20€2º
50%
8 €
10€3º
-------
-------
------ Ainda no âmbito das medidas de ação social escolar, este ano a Câmara Municipal de Vila Viçosa , aprovou integrar também os alunos do Escalão (1º,2º e 3º escalão) que frequentam 2º Ciclo e 3 Ciclo, ou seja os alunos do 5º e 6º, 7º, 8º e 9º ano, com o apoio na aquisição dos cadernos de atividades, nas disciplinas de Português e Matemática de acordo com os seguintes valores:Ano
Caderno de Atividades
Valor máximo*5º
PortuguêsMatemática
12€12€6º
PortuguêsMatemática
12€12€7º
PortuguêsMatemática
10€10€8º
PortuguêsMatemática
11€11€9º
PortuguêsMatemática
11€13€* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão.
O Município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis, garantindo uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos, dado orientar-se por critérios de discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados.Os encarregados de Educação para melhor esclarecimento ou informação sobre a entrega de faturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.Desejamos a todos um bom regresso às aulas…
7 de Setembro