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Início > MUNÍCIPE > Câmara Municipal > Editais

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Editais

Atualizado em 13/01/2023

Editais 2023

Edital n.º 37/2023 – Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal

Edital N.º 36/2023 – Retificação Edital N.º 32/2023

Edital N.º 35/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/05/2023)

Edital N.º 34/2023 – Regulamento de Uso da Marca – Vila Viçosa

Edital N.º 33/2023 – Alteração ao Regulamento do Prémio Literário Florbela Espanca

Edital Nº32/2023 – Análises de agua para consumo relativas ao 2º, 3º e 4º trimestre do ano 2022

Edital N.º 31/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (03/05/2023)

Edital N.º 30/2023 – Regulamento das Piscinas Municipais de Vila Viçosa

Edital N.º 29/2023 – Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Cultural e Recreativo do Concelho de Vila Viçosa

Edital N.º 28/2023 – Alteração ao Regulamento do Prémio de Pintura Henrique Pousão

Edital N.º 27/2023 – Projeto de Arquitetura da Requalificação Urbanística (Largo D.João IV)

Edital N.º 26/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (19/04/2023)

Edital N.º 25/2023 – Alienação em Hasta Pública de 1 Lote de Terreno

Edital N.º 24/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (05/04/2023)

Edital N.º 23/2023 – Retificação de Edital

Edital N.º 20/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (22/03/2023)

Edital N.º 22/2023 – Colocação de Maquinas de Venda Automática

Edital N.º 21/2023 – Lista Definitiva do Concurso da Habitação Social na Estrada do Alandroal n.º 52 – Bencatel

Edital N.º 19/2023 – Deliberações da Reunião Extraordinária (13/03/2023)

Edital n.º 18/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (08/03/2023)

Edital N.º 17/2023 – Reunião Extraordinária de (13/03/2023)

Edital N.º 13/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (22/02/2023)

Edital N.º 11/2023 – Deliberação da Reunião Ordinária (08/02/2023)

Edital N.º 07/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (25/01/2023)

Edital N.º 4/2023 – Deliberação de Hasta Pública

Edital N.º 06/2023 – Atribuição de Habitação Social

Edital N.º 05/2023 – Concurso Atribuição de Habitação Social

Edital N.º 03/2023 – Deliberações da Reunião Ordinária (11/01/2023)

Edital N.º 02/2023 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa

Edital N.º 01/2023 – Projeto de Regulamento de Uso da Marca

Editais 2022

Edital N.º 83/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (28/12/2022)

Edital N.º 81/2022 – Lista Definitiva de Atribuição de Bolsas de Estudo 2022/2023

Edital N.º 80/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (14/12/2022)

Edital N.º 79/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento do Prémio Literário Florbela Espanca

Edital N.º 77/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (30/11/2022)

Edital N.º 78/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (02/12/2022)

Edital N.º 76/2022 – Reunião Extraordinária (02/12/2022)

Edital N.º75/2022 – Concurso por Classificação para Atribuição Através de Arrendamento de Renda Apoiada

Edital N.º 74/2022 – Lista Provisória de Atribuição de Bolsas de Estudo Para o Ano Lectivo 2022/2023

Edital N.º 73/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (16/11/2022)

Edital N.º 72/2022 – Deliberações Reunião Ordinária (02/11/2022)

Edital N.º 71/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (27/10/2022)

Edital N.º 69/2022 – Azeitona – Olivais Municipais

Edital N.º 70/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (27/10/2022)

Edital N.º 68/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (19/10/2022)

Edital N.º 67/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 66/2022 – Projecto de Regulamento Municipal de Concessão de Benefícios Fiscais

Edital N.º 65/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (06/10/2022)

Edital N.º 64/2022 – Bolsas de Estudo

Edital N.º62/2022 – Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

Edital N.º 63/2022 – Bolsas de Estudo

Edital N.º 61/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (28/09/2022)

Edital N.º 60/2022 – Procedimento Público Para Alienação de Sucata de dois Lotes

Edital N.º 59/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 28/09/2022

Edital N.º 58/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária – 21/09/2022

Edital N.º 56/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 07/09/2022

Edital N.º 55/2022 – Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados

Edital n.º55/2022 – Projeto de Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados

Edital N.º 53/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (24/08/2022)

Edital N.º 52/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (10/08/2022)

Edital N.º 50/2022 – Alteração ao Regulamento de Tabela de Taxas e Licenças

Edital N.º 49/2022 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

Edital N.º 48/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – 27/07/2022

Edital Nº 47/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (13/07/2022)

Edital N.º46/2022 – Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa

Edital N.º 41/2022 – Resultados Análises de Água para consumo referente ao 1.º Trimestre do ano de 2022

Edital n.º 45/2022 – Correção ao Edital n.º 43/2022

Edital nº 42/2022 – Alienação de dois Lotes de Sucata

Edital Nº. 43/2022 – Alteração de Horário de Inicio das Reuniões do mês de Julho

Edital Nº. 44/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/06/2022)

Edital N.º40/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa

Edital N.º 39/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (06/06/2022)

Edital N.º 38/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (18/05/2022)

Edital N.º 37/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (04/05/2022)

Edital N.º 36/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (28/04/2022)

Edital N.º 35/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (20/04/2022)

Edital N.º 34/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – (28/04/2022)

Edital N.º 33/2022 – Notificação Veículo Abandonado

Edital N.º32/2022 – Notificação Veículo Abandonado

Edital N.º 31/2022 – Notificação Veículo Abandonado

Edital N.º30/2022 – Notificação Veiculo Abandonado

Edital N.º29/2022 – Notificação Veículo Abandonado

Edital N.º28/2022 – Deliberações Reunião Ordinária (06/04/2022)

Edital N.º 27/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (31/03/2022)

Edital N.º 26/2022 – Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)

Edital N.º 24/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (25/03/2022)

Edital N.º 23/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (23/03/2022)

Edital N.º 25/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (31/03/2022)

Edital N.º 22/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (25/03/2022)

Edital N.º 15/2022 – Subsídios e Apoios Sociais Pagos até 31 de Dezembro de 2021

Edital N.º 21/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (09/03/2022)

Edital N.º 20/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (04/03/2022)

Edital N.º 18/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (23/02/2022)

Edital N.º 19/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (04/03/2022)

Edital N.º 14/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária (16/02/2022)

Edital N.º13/2022 – Desconvocação da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (18/02/2022)

Edital N.º 12/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal (18/02/2022)

Edital N.º11/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (09/02/2022)

Edital N.º 10/2022 – Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa (16/02/2022)

Edital N.º 9/2022 – Adaptação/Adequação as disposições do RJIGT

Edital N.º 8/2022 – Mercado Municipal de Vila Viçosa – Hasta Pública do Brinhol nº 2

Edital N.º 07/2022 – Concurso para Concessão para Exploração do Quiosque / Estabelecimento de Bebidas em Bencatel

Edital N.º 06/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (26/01/2022)

Edital N.º5/2022 – Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 4/2022 – Resultados de Análises de Água Para Consumo – 4.º Trimestre do Ano 2021

Edital N.º 02/2022 – Deliberações da Reunião Ordinária (12/01/2022)

Edital N.º 3/2022 – Lista Definitiva de Atribuição de Bolsas de Estudo para o ano letivo 2021/2022

Edital Nº 1/2022 – Retificação ao Edital Nº93/2021

Editais 2021

Edital Nº. 93/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (29/12/2021)

Edital N.º 92/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (15/12/2021)

Edital Nº 88/2021 – Lista Provisória de Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Lectivo 2021/2022

Edital N.º 90/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (02/12/2021)

Edital Nº 87/2021 – Hasta Pública de Prédio em Ruinas, Rua Câmara Pestana nº67 e Travessa da Esperança nº1, Vila Viçosa

Edital nº 86/2021 – Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Edital N.º 85/2021 – Resultados de Análises de Água Para Consumo – 3.º Trimestre do Ano 2021

Edital N.º 84/2021 – Resultado de Análises de Água Para Consumo – 1.º Trimestre do Ano 2021

Edital N.º 83/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/11/2021)

Edital Nº. 82/2021 – Concurso para Cessão de Exploração do Estabelecimento – bar/restaurante das Piscinas Municipais de Vila Viçosa

Edital N.º 81/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (03/11/2021)

Edital N.º 80/2021 – Deliberações da Primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Vila Viçosa – (20/10/2021)

Edital N.º 79/2021 – Reunião de Câmara (20/10/2021)

Edital N.º 78/2021 – Reunião Extraordinária 15/10/2021

Edital N.º 77/2021 – Deliberações da Reunião 29/09/2021

Edital N.º 76/2021 -Plano de Intervenção em Espaço Rustico (PIER)

Edital N.º 75/2021 – Deliberações da reunião (22/09/2021)

Edital N.º 74/2021 – Autorização de Apanha da Azeitona

Edital Nº 73/2021 – Reunião Extraordinária (22/09/2021)

Edital N.º 72/2021 – Deliberações da Reunião (15/09/2021)

Edital N.º 71/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 69/2021 – Bolsas de Estudo – Ano Letivo 2021/2021

Edital N.º 70/2021 – Posse Administrativa de Imóvel

Edital Nº. 68/2021 – Deliberações Reunião (01/09/2021)

Edital N.º 67/2021 – Concurso para Concessão para Exploração do Quiosque/Estabelecimento de Bebidas em Bencatel

Edital N.º 66/2021 – Deliberações da Reunião (18/08/2021)

Edital N.º 65/2021 – Deliberações da Reunião (04/08/2021)

Edital N.º64/2021 – Concurso para Concessão para Exploração do Quiosque/Estabelecimento de Bebidas em Bencatel

Edital N.º 62/2021 – Resultado de Analises de Água para Consumo – 2º Trimestre do ano 2021

Edital N.º61/2021 – Deliberações da Reunião (21/07/2021)

Edital N.º 60/2021 – Concurso para concessão para exploração do Quiosque/Estabelecimento de Bebidas, sito na Praceta José Augusto Melrinho Rosado, em Bencatel

Edital n.º 59/2021 – Deliberações Reunião (07/07/2021)

Edital Nº. 58/2021 – Subsídios e Apoios Sociais Pagos até 30 de Junho de 2021

Edital N.º 57/2021 – Deliberações da Reunião (01/07/2021)

Edital N.º 55/2021 – Alteração ao Regulamento Municipal de Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos

Edital Nº 54/2021 – Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal de Apoio Social

Edital Nº 56/2021 – Alteração ao Regulamento do Prémio António de Oliveira Cadornega

Edital N.º 53/2021 – Alteração ao Regulamento de Apoio ao Associativismo Desportivo, Recreativo e Cultural do Concelho de Vila Viçosa

Edital N.º 52/2021 – Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo

Edital N.º 51/2021 – Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal Jovem

Edital N.º 50/2021 – Alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade

Edital Nº49/2021 – Deliberações Reunião Ordinária (23/06/2021)

Edital n.º 48/2021 – Reunião Extraordinária (01/07/2021)

Edital n.º 47/2021 – Deliberações Reunião Extraordinária – (18/06/2021)

Edital N.º 46/2021 – Reunião Extraordinária (18/06/2021)

Edital N.º 45/2021 – Deliberações da Reunião (14/06/2021)

Edital N.º 43/2021 – Deliberações Reunião (09/06/2021)

Edital N.º 44/2021 – Reunião Extraordinária 14/06/2021

Edital N.º 42/2021 – Deliberações da Reunião Extraordinária (31/05/2021)

Edital N.º 41/2021 – Reunião Extraordinária

Edital N.º40/2021 – Deliberação da Reunião Ordinária (26/05/2021)

Edital N.º39/2021 – Intenção de considerar abandonadas sepulturas e jazigos no Cemitério Municipal

Edital Nº. 38/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (12/05/2021)

Edital N.º 35/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (28/04/2021)

Edital N.º 37/2021 – Deliberações da Reunião Extraordinária (30/04/2021)

Edital Nº. 36/2021 – Reunião Extraordinária (30/04/2021)

Edital N.º 34/2021 – Deliberações da Reunião (14/04/2021)

Edital Nº33/2021 – Notificação Pneus Viçosa, Comercio e Reparação de Pneus Lda

Edital N.º 32/2021 – Exumação de Sepultados

Edital N.º 29/2021 – Deliberações da Reunião (31/03/2021)

Edital N.º30/2021 – Abate de Viaturas Municipais

Edital N.º 28/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade

Edital N.º27 – Deliberações da Reunião (17/03/2021)

Edital N.º 23/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 26/2021 – Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 25/2021 – Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 24/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital Nº. 22/2021 – Posse Administrativa

Edital N.º21/2021 – Abate de Viaturas Municipais

Edital N.º 20/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento de Apoio à Natalidade

Edital N.º 19/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo

Edital N.º 18/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos

Edital N.º 17/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal Jovem

Edital N.º 16/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal de Apoio Social

Edital N.º 15/2021 – Projeto de Alteração ao Regulamento do Prémio António de Oliveira Cadornega

Edital N.º 14/2021 – Deliberações da Reunião (03/03/2021)

Edital N.º13/2021 – Análises de Água para Consumo Humano (4º Trimestre de 2020)

Edital N.º 12/2021 – Deliberações da Reunião Ordinária (17/02/2021)

Edital n.º11/2021 – Subsídios e Apoios Sociais pagos ate 31 de dezembro de 2020

Edital N.º 10/2021 – Hasta Publica do Brinhol nº 2 – Mercado Municipal de Vila Viçosa

Edital Nº. 9/2021 – Deliberações da Reunião de 3 de fevereiro de 2021

Edital N.º 8/2021 – Deliberações Reunião Ordinária (29/01/2021)

Edital N.º 7/2021 – Projeto de alteração ao Regulamento de apoio ao Associativismo Desportivo, Recreativo e Cultural do Concelho de Vila Viçosa

Edital N.º6/2021 – Reunião Extraordinária (29/01/2021)

Edital N.º 5/2021 – Notificação de Proprietários, de prédio na Rua de Santo António, Vila Viçosa

Edital N.º 4/2021 – Deliberações Reunião Ordinária (20/01/2021)

Edital n.º 3/2021 – Abertura de período de discussão pública relativo à alteração à licença de operação de loteamento sito no Olival Vale Judeus e Olival do Macaco, em Vila Viçosa

Edital n.º 2/2021 – Bolsas de Estudo 2020/2021

Edital n.º 1/2021 – Deliberações Reunião (06/01/2021)

Editais 2020

Edital n.º 85/2020 – Deliberações da RC 09.12.2020

Edital n.º 86/2020 – Deliberações da RC 23.12.2020

Edital n.º 84/2020 – Deliberações da RC 30.11.2020

Edital N.º 83/2020 – Bolsas de Estudo ano letivo 2020/2021

Edital N.º 82/2020 – Reunião Extraordinária (30/11/2020)

Edital n.º 81/2020 – Deliberações da RC 05.11.2020

Edital N.º 80/2020 – Analise de água para consumo – 3º trimestre de 2020

Edital N.º 78-A/2020 – Deliberações da Reunião (11/11/2020)

Edital N.º 78/2020 – Alteração do Plano de Urbanização de Vila Viçosa

Edital N.º 77/2020 -Deliberações da Reunião (28/10/2020)

Edital N.º 76/2020 – Deliberações da Reunião Extraordinária (21/10/2020)

Edital N.º 75/2020 – Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos

Edital N.º 74/2020 – Reunião Extraordinária (21/10/2020)

EDITAL N.º 73/2020 – Autorização de apanha de azeitona nos olivais municipais

EDITAL N.º 72/2020 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO (14/10/2020)

EDITAL N.º 70/2020 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO (30/09/2020)

EDITAL N.º 71/2020 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO (16/09/2020)

EDITAL N.º 69/2020 – Regulamento do Cartão Municipal do Bombeiro Voluntário de Vila Viçosa

EDITAL N.º 65/2020 – Projeto de alteração ao Regulamento de Transito de Vila Viçosa

EDITAL N.º 66/2020 – Projeto de Alteração do Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

EDITAL N.º 64/2020 – Alteração ao Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

EDITAL N.º 63/2020 – Alteração do Regulamento Municipal de Serviço de Abastecimento Publico de Água

EDITAL N.º 62/2020 – Alteração do Regulamento Municipal de Resíduos Urbanos e Higiene e Limpeza Urbana

EDITAL N.º 61/2020 – Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito

EDITAL N.º 67/2020 – Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

EDITAL N.º 68/2020 – Projeto de alteração ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

EDITAL N.º 60/2020 – Notificação de Proprietário de prédio sito na Rua do Sim Sim em São Romão

Edital N.º 58/2020 – Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos

EDITAL N.º 59/2020 – Deliberações Reunião (02/09/2020)

Edital N.º 57/2020 – Bolsas de Estudo

Edital N.º 56/2020 – Alteração PDMVV

Edital N.º 55/2020 – Deliberações Reunião Ordinária (19/08/2020)

Edital Nº. 54/2020 – Deliberações Reunião Ordinária (05/08/2020)

Edital N.º 53/2020 – Deliberações Reunião (22/07/2020)

Edital N.º 52/2020 – Subsídios e apoio pagos até 30 de junho 2020

Edital N.º51 – Deliberações reunião ordinária (08/07/2020)

Edital Nº.50 – Deliberações Reunião Ordinária (08/07/2020)

Edital N.º 49/2020 – Deliberações Reunião (24/06/2020)

Edital N.º 48/2020 – Hasta Pública de Sucatas

Edital N.º 47/2020 – Deliberações Reunião (12/06/2020)

Edital N.º 46_2020

Edital N.º 45_2020

Edital N.º 44_2020

Edital N.º 43_2020

Edital N.º 42_2020

Edital N.º 41_2020

Edital N.º 40_2020

Edital N.º 36_2020

Edital N.º 38_2020

Edital N.º 37_2020

Edital N.º 39_2020

Edital N.º 35_2020 – Deliberações da R. C. de 15/04/2020

Edital N.º 34_2020

Edital N.º 32_2020 – Projeto de Alteração Ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 31/2020 – Análises de Água para Consumo Humano – 1.º Trimestre 2020

Edital N.º 33_ 2020 – Proposta de Alteração Ao Regulamento de Trânsito de Vila Viçosa

Edital N.º 30-2020

Edital N.º 29-2020

Edital N.º 28-2020

Edital N.º 27-2020

Edital N.º 26-2020

Edital N.º 25-2020

Edital N.º 24-2020

Edital N.º 23-2020

Edital N.º 22-2020

Edital N.º 21-2020

Edital N.º 20-2020

Edital N.º 19-2020

Edital N.º 18_2020

Edital N.º 17_2020

Edital N.º 16-2020

Edital N.º 15-2020

Edital N.º 12- 2020

Edital N.º 11 – 2020

Edital N.º 10 – 2020

Edital N.º 9 – 2020

Edital N.º 8 – 2020

Edital N.º 7 – 2020