Subsídios de Acção Social Escolar – 2017/2018
Atualizado em 01/09/2020
publicado em 14 de setembro de 2017
Os Subsídios de acção social escolar, pretendem ser um meio de combate às desigualdades sociais e promoção do máximo rendimento escolar de todos os alunos.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, reforçando as medidas de acção social escolar previstas na legislação em vigor.
Este ano e de acordo com o descacho nº 5296/2017 de 16 de Junho, o Município de Vila Viçosa alargou alguns benefícios, nomeadamente na integração do 3ºEscalão nos apoios na aquisição dos Cadernos de Fichas/ Atividades do 1º ao 4º ano. Desta forma, assinalamos, assim o reforço da comparticipação financeira destinada a apoiar a aquisição dos cadernos de fichas e material escolar, designadamente no que se refere aos alunos integrados nos primeiros escalões.
Assim sendo, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 7 de Setembro de 2017, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do abono de família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:
Ensino Básico- 1º Ciclo
Escalão 1 – Pagamento dos Cadernos Fichas (do 1º ao 4º ano);
– 60€ para Material Escolar
(apresentação de factura/recibo);
Escalão 2 – Pagamento dos Cadernos Fichas (do 1ºao 4º ano);
– 30€ para Material Escolar
(apresentação de factura/ recibo).
Escalão 3 – Pagamento dos Cadernos Fichas (do 1ºao 4º ano) ;
(apresentação de factura/ recibo).
Ensino Pré – Escolar – Despesas elegíveis (Fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho, etc);
Escalão 1 – até 70€ (mediante apresentação de factura /recibo);
Escalão 2 – até 35€ (mediante apresentação de factura/ recibo).
Para o ano lectivo 2017/2018 o Município de Vila Viçosa, para o 1º Ciclo, cabimentou o valor de 10 855€ (dez mil oitocentos cinquenta e cinco euros), para a aquisição de livros e material escolar, no apoio às famílias dos alunos que irão iniciar o novo ano lectivo. Acresce a este valor cerca de 1855€ (mil oitocentos e cinquenta e cinco euros), para os alunos inseridos no Ensino Pré-Escolar, sendo o valor total de 12710€ (Doze mil setecentos e dez euros).
Ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:
Escalões Refeições (Dia)
A 0€
B 0,73€
Sem escalão 1,46€
O município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.
Os encarregados de Educação para esclarecimento ou informação sobre a entrega de facturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, Balcão Único ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.