Subsídios de Ação Social Escolar- Ano Letivo – 2023/2024

A Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.

Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, alargando as medidas de Ação Social Escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades, material escolar e visitas de estudo garantindo uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos.

Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 6 de Setembro de 2023, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:

1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades)

* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão.

De acordo com a legislação em vigor, Despacho n.º 8452-A/2015, os valores a comparticipar são os referentes no quadro que  se segue ,contudo  fica ao critério de cada Autarquia a atribuição dos valores que entenderem.

Ainda no âmbito das medidas de ação social escolar, este ano a Câmara Municipal de Vila Viçosa , aprovou  integrar  também os alunos do Escalão (1º,2º e 3º escalão) que frequentam 2º Ciclo e 3 Ciclo, ou seja os alunos do 5º e 6º, 7º, 8º e 9º ano, com o apoio na aquisição dos cadernos de atividades, nas disciplinas de Português e Matemática de acordo com os seguintes valores:

* Estes valores são concedidos às famílias mediante a entrega dos comprovativos de despesa e escalão.

O Município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis, garantindo uma maior equidade na  atribuição destes auxílios económicos, dado orientar-se por critérios de discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados.

Os encarregados de Educação para melhor esclarecimento ou informação sobre a entrega de faturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.

Desejamos a todos um bom regresso às aulas…