Subsídios de Ação Social Escolar – 2016/2017
Atualizado em 03/09/2020
publicado em 31 de agosto de 2016
Na Acção Social Escolar, os auxílios económicos, visam apoiar os alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes aos estudos.
Importa saber, que os escalões de apoio existentes na Ação Social Escolar são determinados pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para a atribuição de abono de família.
Neste contexto, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, reforçando as medidas de acção social escolar previstas na legislação em vigor.
Para o ano lectivo de 2016/2017,assinalamos,assim o reforço da comparticipação financeira destinada a apoiar a aquisição de livros e material escolar, designadamente no que se refere aos alunos integrados nos primeiros escalões da acção social escolar.
Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 25 de Agosto de 2016, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1ª e 2ª Escalão do abono de família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:
Ensino Básico- 1º Ciclo
Escalão 1 – Pagamento dos Livros Escolares (do 1º ao 4º ano);
– 60€ para Material Escolar (apresentação de factura/recibo);
Escalão 2 – Pagamento dos Livros Escolares (do 1ºao 4º ano) ;
– 30€ para Material Escolar (apresentação de factura/ recibo).
Ensino Pré – Escolar – Despesas elegíveis (Fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho, etc);
Escalão 1 – até 70€ (mediante apresentação de factura /recibo);
Escalão 2 – até 35€ (mediante apresentação de factura/ recibo).
Para o ano lectivo 2016/2017 o Município de Vila Viçosa, para o 1º Ciclo, cabimentou o valor de 10 900€ (dez mil e novecentos euros), para a aquisição de livros e material escolar, no apoio às famílias dos alunos que irão iniciar o novo ano lectivo. Acresce a este valor cerca de 2520€ (dois mil quinhentos e vinte euros), para os alunos inseridos no Ensino Pré-Escolar, sendo o valor total de 13 420€ (treze mil quatrocentos e vinte euros).
Ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:
Escalões Refeições (Dia)
A 0€
B 0,73€
Sem escalão 1,46€
O município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.
Os encarregados de Educação para esclarecimento ou informação sobre a entrega de facturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 88 93 10.