Município de Vila Viçosa Aprova Taxas para 2016

Atualizado em 04/09/2020

publicado em 4 de setembro de 2015

MunicpiodeVilaViosaAprovaTaxaspara2016_C_0_1594737293.

Taxa mínima de IMI 2016 (0,3%)

Derrama de 1,5% e Taxa reduzida de derrama de (0,5%)

Participação Variável no IRS 2016 (0,4%)

Isenção da Taxa Municipal de Direitos de Passagem

Após aprovação na Câmara Municipal de Vila Viçosa, segue agora para apreciação pela Assembleia Municipal o valor da taxa mínima de IMI de 0,3% sobre o valor patrimonial dos prédios urbanos. Recorde-se que a legislação estipula um intervalo entre 0,3% (valor mínimo) e 0,5% (valor máximo), abdicando assim o município de uma receita de 0,2%.

Na reunião que ocorreu no passado dia 26 de Agosto, a Câmara Municipal aprovou também o lançamento da Derrama para vigorar em relação ao IRC de 2015. Foi fixada uma taxa normal de 1,5% e uma taxa reduzida de 0,5%, esta para os sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse 150.000 euros/ano, apoiando assim os pequenos e médios empresários.

Quanto ao IRS, a Câmara Municipal de Vila Viçosa, igualmente sensível à elevada carga fiscal que tem recaído sobre os contribuintes, deliberou não aplicar o valor máximo de participação variável até 5% que a lei estipula, mas sim o valor de 4%.

Relativamente à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, foi aprovada a isenção total desta taxa, pelo que os munícipes do nosso concelho passarão a ter uma redução de 0,25% de taxa que era aplicada nas facturas das telecomunicações fixas, televisão por cabo, fibra etc.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	O cookie é definido pelo consentimento do cookie GDPR para registrar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Funcional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessário".
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Cookie	Duração	Descrição
qtrans_admin_language	12 meses	Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado.
qtrans_front_language	12 meses	Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador.
wp-settings-1	12 meses	Usado para guardar configurações para utilizadores logados.
viewed_cookie_policy	11 months	O cookie é usado para armazenar se o utilizador consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal.

Cookie	Duração	Descrição
__utma	12 meses	Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
_ga	12 meses	Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics.
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analytics".