Jardim de Infância de Pardais – Em funcionamento no Ano Letivo 2022/2023

No seguimento da concretização do quadro de transferência de competências no domínio da educação para os órgãos municipais, o Município de Vila Viçosa enviou ofício com pronúncia de discórdia, para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), sobre a proposta recebida de extinção, no próximo ano escolar, do estabelecimento de educação, Jardim de Infância de Pardais.

Tendo a DGEstE recebido, através da Direção de Serviços da Região do Alentejo (DSRA), a competência para participar no planeamento da rede escolar de circunscrição territorial, mais concretamente, no âmbito dos trabalhos desenvolvidos no Movimento Anual da Rede Escolar (MARE) e o qual tem como objetivo a adequação da rede de estabelecimentos escolares às caraterísticas de cada território, no que se refere à respetiva procura e ao seu desenvolvimento qualitativo, confirma-se a importância do envolvimento prévio dos respetivos parceiros educativos e responsáveis locais, no reordenamento e no reajustamento de cada rede de educação.

Neste sentido e em resposta ao referido ofício, a DGEstE confirma à Câmara Municipal de Vila Viçosa que o Jardim de Infância de Pardais manterá o seu funcionamento, no próximo ano letivo (2022/2023), em virtude de este ser o primeiro ano em que auscultação é feita, junto da autarquia.

O Município de Vila Viçosa congratula-se com a tomada de posição final da DGEstE e apela aos pais e encarregados de educação para inscreverem os seus educandos no Jardim de Infância de Pardais.