ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS DA FATURA DE ÁGUA, RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E SANEAMENTO, NOS MESES DE MARÇO, ABRIL E MAIO
Atualizado em 28/08/2020
publicado em 7 de abril de 2020
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Tendo em conta a atual situação de pandemia mundial e o estado de emergência que se vive em Portugal, por causa da Covid-19, que põe em causa a nossa sociedade, a Câmara Municipal de Vila Viçosa, fazendo jus à sua missão prioritária de mitigação dos efeitos da doença, reforça a sua atividade num contributo de medidas excecionais no domínio de intervenção social.
Com este propósito, a Câmara Municipal de Vila Viçosa aprovou isentar todos os municípes do pagamento de juros, decorrentes de eventuais atrasos no pagamento da fatura de Água, Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento, nos meses de Março, Abril e Maio, dado que a pandemia ditou o encerramento do Balcão Único do Município.
Trata-se, pois, do lançamento de mais uma medida excecional, que pretende reforçar a capacidade de resposta desta autarquia, a vigorar até ao dia 31 de Maio de 2020.
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