Encontro Anual AD URBEM 2023

O Encontro Anual da AD URBEM 2023 realiza-se no próximo dia 6 de dezembro em Oeiras e abordará o tema “Propriedade imobiliária: direitos e deveres”.

Há muito que o relacionamento entre o direito de propriedade privada do solo e os poderes de planeamento e gestão urbanística da administração vem sendo discutido nos meios académicos e profissionais, mas o tema suscita atualmente um interesse renovado, pela natureza dos problemas colocados pela interseção das políticas de cidade e de desenvolvimento territorial com outras políticas públicas, com destaque para aquelas que têm sido prosseguidas ou propostas nos domínios da habitação, do turismo, da agricultura e da proteção civil contra incêndios e outras catástrofes naturais.

Em todos esses casos, a propriedade imobiliária, e muito em especial a propriedade imobiliária urbana, tem sido chamada a desempenhar novas, e exigentes, funções sociais, o que, inevitavelmente, convoca um amplo debate sobre a imposição de limites à autonomia privada dos proprietários, e sobre a responsabilidade dos poderes públicos pela eventual compressão desse espaço de autonomia.

O estatuto jurídico da propriedade imobiliária, nas suas múltiplas dimensões, constituirá, assim, o objeto do Encontro Anual da AD URBEM, onde se destaca a realização de uma conferência de Edésio Fernandes, intitulada “Este obscuro objeto do Direito: a propriedade”. Edésio Fernandes é um académico brasileiro radicado no Reino Unido, sendo autor de diversas obras no domínio do direito do urbanismo, e Professor na DPU Associates, da Universidade de Londres, e no Lincoln Institute of Land Policy, em Boston, nos EUA.

Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações, divididas por quatro painéis temáticos, introduzidos por oradores convidados, realçando-se a presença de Maria Fernandes Rodrigues, Secretária de Estado da Habitação, na sessão de encerramento.

Para mais informações:

– Programa detalhado
– Inscrições
– Cartaz do Encontro anual