Dia Municipal para a Igualdade – 24 de Outubro de 2016

Atualizado em 03/09/2020

publicado em 12 de outubro de 2016

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No próximo dia 24 de Outubro de 2016, assinala-se o Dia Municipal para a Igualdade do Género. Neste contexto, importa referir que Igualdade de Géneros significa que Homens e Mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres.

Homens e mulheres devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos.

Todas as responsabilidades, direitos e oportunidades devem ser igualmente concedidos a todos os géneros, sem que haja qualquer tipo de restrição baseada no facto de determinada pessoa ter nascido do sexo masculino ou feminino.

Muitos direitos já foram conquistados em nome da igualdade de géneros (como o direito ao voto das mulheres, por exemplo), mas existe ainda um longo caminho para desconstruir a visão preconceituosa e estereotipada que está entranhada na sociedade.

Os resultados alcançados pela União Europeia no contexto da promoção da igualdade entre homens e mulheres têm contribuído para melhorar a vida de muitos cidadãos europeus.

Apesar de as desigualdades persistirem, a União Europeia fez avanços significativos nestas últimas décadas, o que só foi conseguido graças:

• à legislação em matéria de igualdade de tratamento;

• à integração da perspectiva do género (integração da perspectiva do género em todas as políticas);

• a medidas específicas a favor das mulheres.

Algumas das tendências encorajadoras incluem o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho e consideram o facto de as mulheres estarem hoje mais bem preparadas em termos de educação e formação.

Contudo, as disparidades entre os géneros persistem e as mulheres continuam a estar sub-representadas no mercado de trabalho, em sectores com os salários mais baixos e em cargos de tomada de decisão.

O Dia Municipal para a igualdade é a concretização da medida 13 do V Plano Nacional para a Igualdade do Género, Cidadania e Não-discriminação 2014-2017, que visa uma série de compromissos tendo em conta as seguintes áreas estratégicas:

. Integração da Perspectiva da Igualdade de Género na Administração Pública Central e Local;

. Promoção da Igualdade entre Mulheres e Homens nas Políticas Públicas;

. Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida Profissional, Familiar e Pessoal;

. Orientação Sexual e Identificação de Género;

. Organizações não-governamentais;

. Comunicação Social;

. Cooperação.

O V Plano Nacional para a Igualdade do Género pretende assim reforçar a intervenção nos domínios da Educação, Saúde e Mercado de Trabalho, considerando-se que estas áreas são merecedoras de um maior investimento no sentido do alargamento e aprofundamento das respectivas medidas.

A estratégia realça a contribuição da igualdade de género para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável e apoia a integração da dimensão da igualdade de género na Estratégia Económica 2020.”

Links permanentes

CIG | Cidadania e Igualdade de Género

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