ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE ACORDO PARA PEQUENOS ARRANJOS HABITACIONAIS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA VIÇOSA

No contexto das necessidades atuais das instituições particulares de solidariedade social, que promovem um meritório e diversificado conjunto de iniciativas, com o propósito de dar expressão organizada aos princípios de solidariedade social e de justiça entre os indivíduos, a Câmara Municipal de Vila Viçosa decidiu reforçar o apoio à Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa, mediante a alteração ao protocolo de colaboração firmado entre as duas entidades.

Esta iniciativa, evidencia a dimensão deste labor e é, em si, um mecanismo indispensável para uma instituição que desenvolve abnegados esforços para a cooperação social e para o empoderamento das condições e da qualidade de vida dos  nossos munícipes.

No quadro da referida cooperação, o contributo efetiva-se através  da alteração da cláusula I do Protocolo de Acordo para Pequenas Arranjos Habitacionais, atualmente em vigor, e que agora passa a ter uma dotação destinada a comparticipar pequenos melhoramentos, até ao montante de 1.000 euros, com um limite de 15.000 euros por ano. Já no caso de titulares do Cartão Municipal de Apoio Social, a comparticipação em obras a realizar em residências próprias aumenta até ao limite de 1.000 euros, por cada obra.