ALTERAÇÃO AO PROTOCOLO DE ACORDO PARA PEQUENOS ARRANJOS HABITACIONAIS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA VIÇOSA E A CÁRITAS PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE VILA VIÇOSA

A Câmara Municipal de Vila Viçosa apoia instituições da sociedade civil que prestam apoios sociais aos grupos mais vulneráveis, ao nível da proteção, e que continuam a assegurar não só a satisfação das suas principais necessidades, como também a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade que fazem parte, como é o caso relevante da Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.

Por isso, o objetivo desta iniciativa é o de fortalecer e assegurar no futuro a equidade e a sustentabilidade dos apoios no âmbito da valência de serviços sociais, com impacto direto nos estratos sociais desfavorecidos e na redução das desigualdades e nas assimetrias sociais, sobretudo no que respeita ao incremento da prestação de apoios para pequenos arranjos habitacionais.

Nesse sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa reforça a capacidade de resposta local, através da alteração da cláusula I do Protocolo de Acordo para Pequenos Arranjos Habitacionais, celebrado entre o Município de Vila Viçosa e a Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, que agora contempla o incremento da dotação destinada a comparticipar pequenos melhoramentos, até ao montante de 1.000 euros, por cada obra, com um limite de 15.000 euros, por ano. No caso de titulares do Cartão Municipal de Apoio Social, a comparticipação em obras a realizar em residências próprias aumenta até ao máximo de 1.000 euros, por cada obra.