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Adesão à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

Atualizado em 04/09/2020

publicado em 26 de abril de 2016

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A Câmara Municipal de Vila Viçosa tem apoiado vários projectos ligados à promoção e apoio à igualdade dos géneros, que é um direito fundamental para todos e para todas e que constitui um valor crucial da democracia.

Destes projetos, destaca-se a Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local. É um projecto virado para a implementação e a promoção do direito à igualdade. Na verdade, apesar da existência de numerosos exemplos de um reconhecimento formal e dos progressos alcançados, a igualdade das mulheres e dos homens no quotidiano ainda não é uma realidade. Trata-se, pois, de uma área na qual é ainda necessário intervir, adoptando uma abordagem nova e operando mudanças estruturais.

Para conseguir a instauração de uma sociedade baseada na igualdade, é fundamental que as instituições, as colectividades e as associações locais e regionais integrem plenamente a dimensão do género nas suas políticas, organização e práticas. Por isso, as autarquias locais, como esferas de poder mais próximas da população, representam os meios de intervenção mais bem colocados para combater a persistência e a reprodução das desigualdades e para promover uma sociedade verdadeiramente igualitária. É justamente neste contexto que a Câmara Municipal de Vila Viçosa deliberou aderir à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local.

Deste modo, a autarquia local, na qualidade de instituição signatária, assume o compromisso de colaborar com todas as instituições e organizações do seu território no intuito de promover a instauração de uma verdadeira igualdade.

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