Acção de Sensibilização sobre o tema” Prevenção da Violência Doméstica”
Atualizado em 04/09/2020
publicado em 29 de abril de 2016
De acordo com o que estava programado, ocorreu nos dias 19,20,21 e 27 de Abril uma acção de sensibilização no Concelho sobre o tema:“ Prevenção da Violência Domestica”. As acções foram realizadas numa parceria entre a Câmara Municipal de Vila viçosa, Unidade de Cuidados na Comunidade- Centro de Saúde de Vila Viçosa e GNR- Núcleo de Investigação e de Apoio a Vítima Especificas – NIAVE. As referidas acções, decorreram na sede do concelho – Universidade Sénior e nas freguesias rurais, Bencatel, S.Romão e Pardais, nas quais participaram num total de 68 pessoas.
As acções de sensibilização tiveram como orador o Guarda Principal- Srº Sebastião Azinheira, representante- NIAVE, cujo objetivo principal foi, informar e esclarecer a população sobre o que é a violência doméstica, os vários tipos de violência, as características da vítima e o enquadramento legal.
De acordo com artigo 152º do Código Penal, Violência doméstica é “Quem de modo reiterado ou não, infligir maus-tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais privações da liberdade e ofensas sexuais” usados por uma pessoa contra outra, num contexto de intimidade, em que o agressor tem como finalidade manter a pessoa controlada.
Existem vários tipos de violência: Maus-tratos Infantil, maus-tratos de idosos e violência conjugal.
Foi ainda referido que a violência é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na maioria das vezes, de forma silenciosa e dissimulada. É uma questão que atinge ambos os sexos e todos os níveis sociais, económicos e contextos religiosos ou culturais. Todas as pessoas, homens ou mulheres e crianças, são potenciais vítimas de violência doméstica.
Um grande número de actos de violência ocorre no seio da família, sendo as mulheres, as crianças e os idosos as vítimas mais frequentes de maus-tratos.
Se tem conhecimento de alguma situação de maus-tratos e/ou violência, ou necessita de apoio, não hesite contacte as seguintes linhas de telefone do Núcleo de Investigação e de Apoio a Vitimas Especificas (NIAVE) : 266 748 400 ou 962093148.