Ação de Sensibilização ACT “Obrigações do Empregador Para os Empresários do Concelho de Vila Viçosa
Atualizado em 18/11/2022
publicado em 18 de novembro de 2022
Município de Vila Viçosa disponibilizou ontem, dia 17 de novembro de 2022, o seu espaço para apoiar uma iniciativa do ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, em parceria com a Associação Comercial do Distrito de Évora (ACDE).
Esta sessão de esclarecimento visou sensibilizar os empresários do concelho presentes para as contraordenações, mais frequentemente aplicadas, por esta entidade, nas suas visitas de inspeção e cuja esfera de responsabilidade pertence à figura do “empregador”.
A autarquia considera este tipo de iniciativa fundamental para que o seu tecido empresarial possa conhecer melhor as suas obrigações e diminuir, consequentemente, a aplicação de coimas.
Por último, o Município relembra que tem disponível um gabinete privilegiado para apoiar as empresas e os empresários locais, pelo que partilha os respectivos contactos:
Gabinete de Apoio à Empresa
Artur Brito
apoio.empresas@cm-vilavicosa.pt
268 889 310