Conselho Municipal de Segurança

SOBRE

O Conselho Municipal de Segurança de Vila Viçosa (C.M.V.V.) é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, que congrega representantes dos mais diversos setores da comunidade numa assembleia focada nas questões relativas à segurança da mesma. Este conselho visa a sinalização, análise e aconselhamento sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança das pessoas e bens, de forma a identificar soluções articuladas a nível local.

O CMSVV tem ainda como função, a promoção do debate sobre os problemas de segurança que afetam a comunidade e de uma maior proximidade dos serviços públicos às comunidades que servem.

CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VILA VIÇOSA

• O Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
• O Vice- Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
• O Presidente da Assembleia Municipal de Vila Viçosa;
• Os Presidentes de Junta de Freguesia de Bencatel, Ciladas, Pardais e Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu;
• O Representante do Ministério Público na Comarca de Vila Viçosa;
• O Comandante de Destacamento da Guarda Nacional Republicana de Reguengos de Monsaraz;
• O Comandante dos Bombeiros Voluntários de Vila Viçosa;
• O Coordenador Municipal de Proteção Civil de Vila Viçosa;
• Um Representante da UCSP de Vila Viçosa – ULS do Alentejo Central;
• Um Representante da Santa Casa da Misericórdia de Vila Viçosa;
• Um Representante da Cáritas Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa;
• Um Representante da Fundação UNITATE;
• Um Representante da CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa;
• Um Representante do IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Emprego e Formação Profissional de Évora (Serviço de Emprego de Estremoz);
• Um Representante da Fundação da Casa de Bragança;
• Um Representante do CALIPOLENSE – Clube Desportivo de Vila Viçosa;
• O Diretor do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa;
• Um Representante da INOVINTER – Formação Profissional – Polo de Vila Viçosa;
• Um Representante da ASSIMAGRA – Associação Portuguesa da Indústria dos Recursos Minerais;
• Um Representante da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV);
• Um Representante da Infraestruturas de Portugal, S. A. – Gestão Regional de Évora e Portalegre.

CONSITUIÇÃO DO CONSELHO RESTRITO

• O Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
• O Vice- Presidente da Câmara Municipal de Vila Viçosa;
• O Comandante de Destacamento da Guarda Nacional Republicana de Reguengos de Monsaraz.

PERIOCIDADE E LOCAL DAS REUNIÕES

O Conselho reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.

O Conselho Restrito reúne ordinariamente com uma periodicidade bimestral e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente.

As reuniões realizam-se habitualmente no Salão Nobre sito nos Paços do Concelho de Vila Viçosa, podendo realizar-se noutros locais se assim for decidido pelo Presidente da Câmara, sendo a respetiva convocatória feita através de Edital que é publicitado no portal institucional do Município de Vila Viçosa.

Em todas as reuniões ordinárias do Conselho há um período aberto ao público para exposição de questões relacionadas com as matérias de segurança no município, o qual tem início após terminar o período antes da ordem do dia. Recomenda-se, por isso, que os cidadãos interessados e inscritos para intervir estejam presentes no início da reunião.

EDITAIS 2026

Reunião de 07/07/2026

Reunião de 22/04/2026

Reunião de 08/04/2026

Reunião de 31/03/2026

EDITAIS 2025

Reunião de 03/12/2025

Reunião de 02/06/2025

Reunião de 26/02/2025

EDITAIS 2024

Edital Nº80/2024 – Retificação do Edital Nº79/2024

REGULAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE VILA VIÇOSA

O Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Vila Viçosa foi publicado através do Regulamento n.º 25/2025 no Diário da República de 7 de janeiro de 2025, com retificações introduzidas pela Declaração de Retificação n.º 163/2025/2 de 12 de fevereiro de 2025.

Edital n.º89/2024 – Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Vila Viçosa

LEGISLAÇÃO

Lei nº 33/1998 de 18 de julho – Criação dos Conselhos Municipais de Segurança, com as respetivas alterações (Lei nº 106/2015 de 25 de agosto e Decreto-Lei nº 32/2019 de 4 de março)

CONTATOS

Morada: Praça da República, 7160-207 Vila Viçosa

Telefone: 268 889 310

E-mail: geral@cm-vilavicosa.pt