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Aprovação do Dossiê de Candidatura de Vila Viçosa a Património Mundial

Atualizado em 31/08/2020

publicado em 15 de novembro de 2018

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Começamos por referir que após a inscrição do Bem “Vila Viçosa, vila ducal renascentista” na Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial da UNESCO, o que significa o reconhecimento nacional e institucional dos seus valores patrimoniais, foi concedida uma prioridade absoluta à elaboração dos vários volumes que constituem a proposta final do documento de inclusão na Lista do Património Mundial.

Tomando como ponto de partida o volume relacionado com a “Proposta de inclusão na Lista do Património Mundial” do Bem “Vila Viçosa, vila ducal renascentista” e, sobretudo, o passo onde se fala da justificação dos critérios de valor universal excepcional, fácil se torna entrever a importância da sua natureza científica. É o que este volume tão bem expressa quando fundamenta a forma como os atributos do valor universal podem ser apreciadas no Bem. Acresce que o referido volume apresenta uma fundamentação sólida acerca do elevado grau de autenticidade e de integridade do Bem, como aliás já foi reconhecido pelo painel de especialistas da Comissão Nacional da UNESCO. É ainda neste volume que vamos encontrar testemunhos sólidos acerca da exaustiva e imprescindível análise comparativa que explica o significado do Bem candidato no contexto nacional e internacional, através da comparação com outros bens semelhantes.

Um outro volume contém o intorneável Plano de Gestão e os respectivos anexos, tratando-se de um documento obrigatório e um dos elos cruciais da continuidade da visão realista sobre a gestão do futuro do Bem.

Por outro lado, no Vol. III – Estudos Históricos, encontram-se ensimesmados os extensos e especializados estudos históricos sobre os principais valores patrimoniais da “primeira corte ducal do renascimento português”, da autoria de um conjunto de académicos, de investigadores e de figuras de primeira plana da vida científica nacional, de diferentes áreas do saber e autores de reconhecida obra sobre Vila Viçosa.

Ora, convém ter em atenção que os vários volumes que integram o dossiê de candidatura à inscrição apresentam uma relação dialéctica e indissociável entre si e as várias valências e vivências do património local, numa lógica de aproximação de realidades complementares, subsidiárias e até indissociáveis. Em termos gerais, o que particulariza este processo é a conexão com as novas orientações preconizadas pela UNESCO no âmbito da classificação do Património Mundial, a relevância da cooperação institucional e científica e a participação e o apoio da comunidade calipolense. De facto, importa nesta indagação não esquecer que a estrutura da composição dos parceiros institucionais da candidatura inclui um importante espaço de representação da comunidade local, mormente, através de representantes da Assembleia Municipal de Vila Viçosa, das Juntas de Freguesia do Município, do Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa e das Fábricas Paroquiais.

Por tudo isto, com este novo documento avança-se muitos passos, muda-se de plano, sobe-se vários degraus e muda-se de contexto; já não se está na realidade preparatória e embrionária, mas sim em plano que toca aspectos essenciais, derradeiros e irreversíveis da candidatura.

Nesta conformidade, o Executivo Municipal deliberou aprovar os documentos do dossiê de candidatura, abrir um prazo de discussão pública até 31 de Dezembro de 2018 e solicitar à Direcção Regional de Cultura do Alentejo que promova, nos termos do Artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, o início formal do procedimento de classificação da área proposta para inscrição na Lista do Património Mundial, incluindo também a respectiva zona especial de protecção (buffer zone).

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