Vila Viçosa com 25 Monumentos candidatos à Classificação do Megalitismo Alentejano como Conjunto de Interesse Nacional
Atualizado em 12/05/2022A Direção Regional de Cultura do Alentejo deu início ao processo de abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano como Conjunto de Interesse Nacional, o qual foi aprovado pela Direção Geral do Património Cultural e publicado no Diário da Republica no dia 25 de fevereiro.
Do total dos 2049 monumentos incluídos neste conjunto, 25 encontram-se situados no concelho de Vila Viçosa, cuja lista poderá ser consultada aqui:
Os 2049 monumentos que integram este conjunto representam, no plano nacional, um património de valor incalculável e no plano internacional, trata-se de uma das maiores concentrações de património megalítico da Europa, justificando o despacho da Diretora Regional de Cultura do Alentejo, Dr.ª Ana Paula Amendoeira, que refere «o caráter excecional do valor do Património em causa», mencionando que «a chamada paisagem megalítica corre riscos de desaparecimento, torna-se mais do que nunca necessário uma intervenção pública da tutela, entre outras formas, através do reconhecimento e proteção do valor destes monumentos e seus territórios de implantação».
Recordamos que se aplicam à classificação pretendida os seguintes critérios:
- O interesse do bem como testemunho simbólico ou religioso;
- O interesse do bem como testemunho notável de vivências ou factos históricos;
- O valor estético, técnico ou material intrínseco do bem;
- A conceção arquitetónica, urbanística e paisagística;
- A extensão do bem e o que nela se reflete do ponto de vista da memória coletiva;
- A importância do bem do ponto de vista da investigação histórica e cientifica;
- As circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou de integridade do bem.
Prazos do referido processo de classificação:
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 40 de 25 de fevereiro de 2022, anúncio n.º 39/2022, relativo ao despacho de abertura do procedimento de classificação do Megalitismo Alentejano.
- Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.ºº do CPA (15 dias úteis) – 18 de março de 2022.
- Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.ºº (do CPA 90 dias corridos).
Os interessados poderão reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo.
Os detalhes relevantes do processo poderão ser consultados aqui: