Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação > Ação Social > CPCJ
对不起,此内容只适用于欧洲葡萄牙文。
O que é a CPCJ?
A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem em perigo compete, sucessivamente, às entidades públicas e privadas com atribuições em matéria de infância e juventude (nomeadamente, às autarquias locais, segurança social, escolas, serviço de saúde, forças de segurança, associações desportivas, culturais e recreativas), às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e, em última instância, aos tribunais.
Nos termos do disposto na Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) são instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua seguranças, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
A Portaria n.º 356/2012, de 31 de Outubro, cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Vila Viçosa.
Contactos:
Sede: Rua Florbela Espanca, 28
7160-283 Vila Viçosa
Telefone/Fax: 268 980 002
Telemóvel: 925957360
E-mail: cpcjvilavicosa@gmail.com
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) qtrans_admin_language | (Português) 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado. |
(Português) qtrans_front_language | (Português) 12 meses | Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador. |
(Português) wp-settings-1 | (Português) 12 meses | Usado para guardar configurações para utilizadores logados. |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) __utma | (Português) 12 meses | Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
(Português) _ga | (Português) 12 meses | Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics. |
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |