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(Português) Índice de Transparência Municipal
Aggiornato il28/09/2020Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.
O Índice transparência serve para criar critérios universais de aferição dos níveis de transparência nos municípios, através da análise de informação sobre a governação local disponibilizada nos seus websites.
A publicação de um ranking de municípios tem por objetivo criar pressão social e incentivos para as autoridades locais melhorarem as suas ferramentas de comunicação e interação com os cidadãos, com vista a uma governação mais aberta, responsável e participativa.
O uso das Tecnologias de Informação e Comunicação não melhora por si só a qualidade da democracia, mas é um pequeno contributo para uma maior capacitação dos cidadãos na monitorização e participação na gestão autárquica.
(Português) A - Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
(Português) 1. Informação sobre os cargos eleitos do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
(Português) 2. Informação sobre o pessoal do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo emontante)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc)
(Português) 3. Informação sobre a organização e funcionamento do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal Assembleia Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação das atas das reuniões dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara MunicipalAssembleia Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal Assembleia MunicipalJuntas de Freguesia
(Português) B - Planos e Relatórios
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.6. Publicação da Agenda 21 Local
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.10. Publicação do Plano Municipal de Educação
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.11. Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
(Português) C - Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atriibuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação sobre o Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação do Boletim Municipal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
(Português) D - Relação com a Sociedade
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Motor de busca no site do Município
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Link(s) para redes sociais com atividade
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online: Portal geográfico e Serviço No-Paper
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Provedor do Munícipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.6. Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos, e respetivos custos de utilização
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.8. Espaço para Reclamações/Sugestões I / Espaço para Reclamações/Sugestões II
(Português) E - Contratação Pública
(Português) 1. Procedimentos pré-contratuais
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
(Português) 2. Celebração e Execução do Contrato
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação das propostas adjudicadas
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
(Português) 3. Controlo e Avaliação
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação do valor dos 'trabalhos a mais' por cada contrato
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
(Português) F - Transparência Económica Financeira
(Português) 1 - Documentos Previsionais
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Orçamento do Município
(Português) 2 - Documentos de Prestação de Contas
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Balanço - PONTO 5
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Demonstração dos Resultados - PONTO 6
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Relatório de Gestão - PONTO 13
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Mapa de Fluxos de Caixa - PONTO 7.5
(Português) 3 - Informação sobre Execução Orçamental
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita) - PONTO 7.3.1 e 7.3.2
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Investimento por freguesia - PONTO 4
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Alterações e rectificações orçamentais - PONTO 8.3.1 e 8.3.2
(Português) 4 - Transparência
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora - PONTO 8.3.6.2
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos - PONTO 8.3.6.1
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros - PONTO 8.3.6.2
(Português) G - Transparência na Área do Urbanismo
(Português) 1 - Geral
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do Município?
(Português) 2 - Ao nível do Ordenamento do Território
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território - VER PASTA
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
(Português) 3 - Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terreos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.3. Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
Ci spiace, ma questo articolo è disponibile soltanto in Portoghese Europeo.4. Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares