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Os candidatos à atribuição das Bolsas devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:
(…)
a) Possuírem nacionalidade portuguesa;
b) Residirem no concelho de Vila Viçosa;
c) Ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior com a classificação média de ingresso igual ou superior a 13 valores, quando se trate a ingressar no Ensino Superior;
d) Ter obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior com a classificação média ou igual a 11,5 valores, quando se trate de candidatos que frequentem o Ensino Superior;
e) Não possuírem já habilitações ou curso equivalente àquele que pretendem frequentar;
f) Não possuir, por si ou através do agregado familiar em que se integram, um rendimento mensal per capita superior à Retribuição Mínima Garantida (RMMG);
g) Serem estudantes a tempo inteiro, não exercendo portanto profissão efetiva remunerada.
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As bolsas de estudo consistirão na atribuição de uma prestação pecuniária mensal, a qual pode ser acumulável com outras bolsas ou subsídio concedido por outro organismo desde que o valor das bolsas acumulado não ultrapasse o valor do salário mínimo nacional.
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