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(Português) Planos de Urbanização
Updated on 23/07/2020Sorry, this entry is only available in European Portuguese.
“… O Plano de Urbanização de Vila Viçosa (em curso) encontra-se previsto no PDM vigente (PDM2008), correspondendo ao perímetro urbano da Vila. Tem como objectivo-base definir “a política de ordenamento do território e de urbanismo, fornecendo o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definindo a estrutura urbana, regime de uso de solo e critérios de transformação do território”. A elaboração do Plano está de acordo com o Dec.Lei 380/99 de 22 de Setembro e sucessivas alterações e demais legislação aplicável.
Pretende-se com este Plano obter um instrumento jurídico e regulador mais célere e eficaz, e que esteja em sintonia com o PDM e outras propostas para o concelho. …”