Início > MUNÍCIPE > Áreas de Ação > Educação > Ação Social Escolar
Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch verfügbar.
Os auxílios económicos são uma modalidade de apoio socioeducativo destinado aos alunos inseridos em agregados familiares, cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, livros e outro material escolar.
Os alunos abrangidos nos escalões A e B pertencem aos agregados familiares integrados no 1º e 2º escalão de rendimentos determinados para efeitos de atribuição do abono de família.
Estas medidas estão regulamentadas pelo Decreto-lei nº 55/2009 do DR, 1ª série, de 2 de Março, com as alterações constantes dos Despachos emitidos anualmente (ver enquadramento legal).
Com o objectivo de contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso ao êxito escolar das crianças social e economicamente mais desfavorecidas, a Câmara Municipal de Vila Viçosa atribui um subsídio para a aquisição de livros e material escolar, destinado aos alunos carenciados que frequentam o 1º ciclo do ensino básico e para material de desgaste para as crianças da educação pré-escolar.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa, para o ano lectivo de 2016/2017 aprovou, até ao momento, o apoio social escolar a 158 crianças, das quais 74 correspondem ao Escalão 1 e as restantes 84 ao Escalão 2.
Ainda por decisão da Câmara Municipal de Vila Viçosa, ao nível do 1ºCiclo do Ensino Básico, foi definido que a todos os alunos integrados no 1º e 2º escalão serão pagos os livros escolares mediante a entrega de facturas/recibo. Serão também comparticipadas as despesas com material escolar, até ao valor de 60€ para o 1º escalão e de 30€ para o 2º escalão.
Relativamente ao ensino Pré-escolar, o Município comparticipa as despesas em material escolar, até 70€ para os alunos inseridos no 1º escalão e até 35€ para o 2ºescalão.
No que concerne à candidatura aos apoios de Acção social escolar, informamos que esta é efectuada anualmente, no Agrupamento de Escolas de Vila Viçosa, para os alunos do 1º. Ciclo e Pré-escolar. Para saber mais informações sobre o processo de candidatura, contacte o Agrupamento de Escolas.
Por último, ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há a considerar os apoios previstos para a alimentação, reconhecidos também como essenciais para a promoção do sucesso escolar e educativo, para o desenvolvimento equilibrado e para a promoção da saúde das crianças. O município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) qtrans_admin_language | (Português) 12 meses | Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch und Amerikanisches Englisch verfügbar. Usada para guardar a linguagem selecionada por utilizador logado. |
(Português) qtrans_front_language | (Português) 12 meses | Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch und Amerikanisches Englisch verfügbar. Usada para guardar a linguagem selecionada pelo utilizador. |
(Português) wp-settings-1 | (Português) 12 meses | Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch und Amerikanisches Englisch verfügbar. Usado para guardar configurações para utilizadores logados. |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
(Português) __utma | (Português) 12 meses | Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch und Amerikanisches Englisch verfügbar. Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca JavaScript é executada e não há cookies __utma. É atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
(Português) _ga | (Português) 12 meses | Leider ist der Eintrag nur auf Europäisches Portugiesisch und Amerikanisches Englisch verfügbar. Usado para distinguir utilizadores pelo Google Analytics. |
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |