Detenção de Animais de Companhia

Normas de detenção de animais de companhia

O alojamento de cães e gatos está sempre condicionado à existência de boas condições do mesmo e ausência de riscos hígio-sanitários relativamente à conspurcação ambiental e doenças transmissíveis ao Homem.

Em cada habitação urbana, só podem ser alojados até 3 cães ou 4 gatos adultos e em habitações rurais ou mistas podem ser alojados até 6 animais de companhia adultos.

Os animais devem ser alimentados, abeberados e sujeitos a exames médico-veterinários regulares, com instituição de programas profilácticos regulares.

A vacina anti-rábica, a identificação electrónica e o registo na Junta de Freguesia da área de residência são OBRIGATÓRIAS para todos os cães nascidos a partir de 01 de Julho de 2008, desde que completem três meses de idade.recolhadejectos.jpg

É OBRIGATÓRIO o uso de coleira e peitoral em todos os cães e gatos, deve estar colocado o nome e morada ou telefone do detentor.

É OBRIGATÓRIO o uso de açaime funcional em todos os cães, quando circulam em qualquer local público, e os animais devem estar sempre sob VIGILÂNCIA DIRECTA DO DONO.

É PROIBIDO alimentar animais em quaisquer espaços públicos.

Sempre que passear com o seu animal em espaços e jardins públicos, leve consigo um saco de plástico e recolha os dejectos, depositando-os de seguida num contentor do lixo.​