14 setembro 2020

Subsídios de Ação Social Escolar 2020/2021

O atual cenário provocado pela pandemia da doença COVID-19 veio criar novas e acrescidas necessidades. Sensível a esta situação, a Câmara Municipal tem procurado reforçar os apoios socioeducativos disponibilizados aos seus munícipes, reconhecendo que o acesso generalizado à educação é uma condição importante para o desenvolvimento local.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Vila Viçosa continua a empenhar-se em prevenir a exclusão social, o abandono escolar e promover o sucesso escolar e educativo, alargando as medidas de acção social escolar previstas na legislação em vigor, que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de cadernos de atividades e material escolar, garantindo uma maior equidade na atribuição destes auxílios económicos.

Desta forma, foi aprovado em reunião de Câmara Municipal de 2 de Setembro de 2020, apoiar todas as crianças que se encontram posicionadas no 1º, 2º e 3º Escalão do Abono de Família, do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo, da seguinte forma:

1º Ciclo do Ensino Básico (Alimentação, Material Escolar e Cadernos de Atividades)
​​Comparticipação
​Limites máximos
​Escalão
​Alimentação
​Material Escolar
​Cadernos de atividadades
 do 1º ao 4º ano
​1º
100%​60€​*
​Pagos na totalidade*
​2º
​50%
​30€*
Pagos na totalidade*
​3º
-----​
​-----
Pagos na totalidade*

* Estes valores são condecidos às familidas mediante a entrega do comprovativo da despesa

Ensino Pré-Escolar (Alimentação e Material Escolar)
​​Comparticipação
​Limites máximos
​Escalão
​Alimentação
​Material Escolar e Despesas Elegiveis
(Fato de treino, ténis, chapéu, bibe, fato de banho)
​1º
100%​70€​*
​2º
​50%
​35€*
​3º
-----​
​-----

* Estes valores são condecidos às familidas mediante a entrega do comprovativo da despesa

Ainda no âmbito das medidas de acção social escolar, há ainda a considerar os apoios previstos para a alimentação:

Escalões
Refeições (dia)​​Comparticipação
​A
0€​100%​
​B
​0.73€
50%​
​Sem escalão
​1.46€
​0%


O Município continua a promover a melhoria das condições de vida da população e dos grupos mais vulneráveis, garantindo uma maior equidade na  atribuição destes auxílios económicos, dado orientar-se por critérios de discriminação positiva a favor dos alunos mais carenciados. 

Os encarregados de Educação para esclarecimento ou informação sobre a entrega de facturas/recibos dos seus educandos, poderão solicitar pessoalmente no Sector de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal, ou através do contacto telefónico: 268 889 310. 

Desejamos a todos um bom regresso às aulas, acautelando as regras impostas pela DGS.