Preâmbulo
A actividade turística tem ganho uma importância crescente na dinâmica económica e social na Região do Alentejo. Esse crescimento reflecte um aumento da importância económica mas também uma maior exigência de qualidade dos serviços prestados. Como consequência aumenta a responsabilidade dos diferentes intervenientes da actividade turística na qualificação do atendimento e serviços.
Um acolhimento turístico qualificado é condição indispensável para a edificação de um Destino turístico sustentável, objectivo principal na estruturação do turismo regional.
A actividade turística é transversal e pode assumir um papel importante na dinamização dos sectores conexos, directos ou indirectos.
Conscientes desta realidade, pretendeu -se com a criação do Conselho Municipal de Turismo criar uma plataforma de debate, em que os diferentes intervenientes possam contribuir para a qualificação da oferta turística municipal, e desta forma contribuir para a qualificação do Destino Turístico.
O Conselho Municipal de Turismo visa propor, acompanhar, analisar e debater, as propostas de intervenção que pretendam a qualificação do acolhimento turístico no concelho. Esta cooperação entre as entidades públicas e privadas na definição de estratégias e de actividades a desenvolver traduzir -se -á num maior envolvimento de todos os intervenientes, e anuência nas propostas debatidas.
Artigo 1.º
Noção e objectivos
O Conselho Municipal de Turismo, adiante designado por Conselho, é um grupo de trabalho de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, informativa e de articulação e cooperação para as questões relacionadas com o turismo na área do Concelho de Vila Viçosa e tem por objectivos identificar constrangimentos, promover a discussão e formular um conjunto de propostas de soluções, acompanhar a execução da Agenda Local de Turismo, de forma a valorizar a oferta turística concelhia e a qualificar o destino turístico.
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